# Registro público: TRT1 — 00100760920155010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54f4c289427a4cf2c50391d308a34e342916102555901aea83703ac229eb5759 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-30** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-06** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Avaliação / Reavaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-27T06:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-29T09:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-11T10:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-05-03T21:15:48.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-05-19T13:48:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-10T22:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-15T09:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-22T14:16:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-22T14:17:13.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-03T00:17:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-03T00:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-08T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-08T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-09-15T15:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-09-19T12:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-10-05T01:06:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-11-03T14:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-11-15T22:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-12-05T20:25:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-04T12:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-05T12:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-06T12:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-06T12:10:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-06T12:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-06T12:10:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-06T12:10:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-06T12:10:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-19T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-19T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-02-19T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2020-03-17T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-01-29T09:42:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-02-02T12:20:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-11T10:20:47.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2015-03-11T10:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-15T09:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-03-15T09:55:27.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-06-02T12:17:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-09-16T07:27:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} - 2016-09-19T12:16:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33763", "nome": "1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54f4c289427a4cf2c50391d308a34e342916102555901aea83703ac229eb5759.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-10-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:13:59\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150127064054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 54f4c289427a4cf2c50391d308a34e342916102555901aea83703ac229eb5759 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00100760920155010001 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2024-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 54f4c289427a4cf2c50391d308a34e342916102555901aea83703ac229eb5759 - **SHA-256 do comentário:** cccccd4838986dc93ae79220cd991f4d891344c570590eae84c5580112fb7cc3