# Registro público: TJSE — 00003379720128250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579813/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579813.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a92b2046e461957aa0fcf1d058bccea2810110892a295d6baf850bb8075b3af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2014-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-03-25** — Documento (TPU 581) > **2014-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-19T15:12:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T10:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T22:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T07:18:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T06:47:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-16T18:45:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T10:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-08T13:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-04T11:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T09:50:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T13:30:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T11:20:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T07:08:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-10T18:17:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T17:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-01T10:57:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T10:52:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-27T11:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-05-27T11:41:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-25T13:42:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-11T11:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T09:45:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-22T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-22T17:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-16T14:18:40.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2013-10-15T08:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T10:03:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-09-03T10:26:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T09:51:17.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-11T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-06T22:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-05T06:02:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-18T10:47:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-14T08:50:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-07T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-07T17:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-28T09:18:25.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-28T09:05:24.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-15T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-10T10:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579813.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a92b2046e461957aa0fcf1d058bccea2810110892a295d6baf850bb8075b3af.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-09-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:54:46\.723000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a92b2046e461957aa0fcf1d058bccea2810110892a295d6baf850bb8075b3af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001759220128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CANHOBA - [TJSE — 00000167120188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / POÇO REDONDO - [TJSP — 15007182320228260366](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONGAGUA - [TJSE — 00000865620148250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / GENERAL MAYNARD - [TJRJ — 00520336420218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00452583320218190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM - [TJBA — 00147577820238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00003379720128250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3a92b2046e461957aa0fcf1d058bccea2810110892a295d6baf850bb8075b3af - **SHA-256 do comentário:** 9f661e55f12e23f2cdd7ee75d736daf1ba79a0393478628a141ea823db9887df