# Registro público: TJPR — 00000243019878160077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1987-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798280/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9072c648699e45aa77b7d03c4483cbd84b934f8c00f10d2fa1d46c61fc1c1927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 567
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-15
- **Último ato com data válida:** 2025-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-15T14:54:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-15T14:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T14:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-15T14:55:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-15T16:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-21T10:41:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-22T14:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-11-03T17:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-04T12:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-03-01T12:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T10:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T12:06:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T12:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-04T15:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-04T16:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-03T17:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-01T11:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-11-01T11:56:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-01T14:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-17T15:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-17T15:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-06T14:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-06T15:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T09:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-13T11:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-14T10:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-07T21:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-08T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-03T21:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-04T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-04T17:47:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-04T17:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-25T20:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-25T20:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-04-26T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-26T10:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-05-04T09:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}
- 2017-05-16T14:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8912", "nome": "CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 567 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798280.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9072c648699e45aa77b7d03c4483cbd84b934f8c00f10d2fa1d46c61fc1c1927.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 567 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2017-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2018-02-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2018-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2018-06-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/340`
- 2018-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2018-10-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2019-02-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2019-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2019-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/427`
- 2021-04-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/496`
- 2021-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/509`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/516`
- 2021-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/517`
- 2021-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/533`
- 2022-06-08 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2025-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/566`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/296`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-11-28 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/324`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:55:59\.492000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19870409000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1987\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9072c648699e45aa77b7d03c4483cbd84b934f8c00f10d2fa1d46c61fc1c1927

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000082120248160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000265319898160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 00120951520138060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [TRF1 — 00002829320174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794594/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJCE — 00037714020008060164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE
- [TRF1 — 00001537120154013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441406/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Altamira
- [TJGO — 00127130919928090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TRF1 — 00001273920164013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL / Vara Única de Altamira


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** b4de558aab037e1cf552663adc81c909a287dded55a32cd69c95e9ce60eee50b
- **SHA-256 do registro documental:** 9072c648699e45aa77b7d03c4483cbd84b934f8c00f10d2fa1d46c61fc1c1927
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000243019878160077 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 567 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9072c648699e45aa77b7d03c4483cbd84b934f8c00f10d2fa1d46c61fc1c1927
- **SHA-256 do comentário:** ea7871bb024ed7be4241915992bcecc0cb976e6ebfd74fd76579277973b3081b