# Registro público: TRE-MS — 00001455820166120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d22d941243cb951ab9ae5458bdc3f00372525b4fbdefa2d127d04d65d6e46c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T15:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-04T15:32:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-04T16:31:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-04T16:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-09T14:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-16T13:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Segurança (TPU 446)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-08T16:40:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-10T13:32:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-16T13:13:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-31T17:27:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-04T17:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-08T16:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-08T16:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-08T16:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-08T17:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-16T17:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-28T15:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-28T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-28T15:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-08-31T17:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-02T16:56:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2016-09-02T16:56:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63988", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"}}
- 2018-01-11T15:06:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-11T15:06:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-12T15:09:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T15:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d22d941243cb951ab9ae5458bdc3f00372525b4fbdefa2d127d04d65d6e46c5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-09T01:52:46\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160804153248
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d22d941243cb951ab9ae5458bdc3f00372525b4fbdefa2d127d04d65d6e46c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00000262020156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901898/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00000051520136120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580032/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001005920136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579608/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-RS — 00006198620166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312373/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006205720166210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000178020196100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008428720126100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411125/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 93ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001455820166120000 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d22d941243cb951ab9ae5458bdc3f00372525b4fbdefa2d127d04d65d6e46c5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d22d941243cb951ab9ae5458bdc3f00372525b4fbdefa2d127d04d65d6e46c5
- **SHA-256 do comentário:** ad476d70d6a4d824676ee896534ba3631d0177b86f893086b909bc8f531297af