# Registro público: TJRR — 08025706920268230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798706/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798706.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9baf10827377fa6a6edf8c331f8923f933223564c24b8ca12ecaf9ecbc8964bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23 - **Último ato com data válida:** 2026-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-02-02** — Desistência (TPU 463) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-30** — Documento Expedido (TPU 12290) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-01-29** — Distribuição (TPU 26) > **2026-01-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tutela de Urgência ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-23T16:13:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-29T13:42:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-23T16:13:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-23T16:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-23T16:13:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-23T16:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-23T16:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-26T08:46:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-29T13:49:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-29T13:49:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-29T14:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-30T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-30T09:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-02T16:42:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-20T00:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-01-28T17:21:43.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2766", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2026-01-30T08:59:19.000Z — Documento Expedido (TPU 12290) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-02T10:13:59.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-02T16:43:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} - 2026-02-10T00:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "83365", "nome": "1º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9baf10827377fa6a6edf8c331f8923f933223564c24b8ca12ecaf9ecbc8964bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-23 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-01-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-01-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-29 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-30 — Documento Expedido — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-02-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-02 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:34:15\.405000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260123161348 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9baf10827377fa6a6edf8c331f8923f933223564c24b8ca12ecaf9ecbc8964bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000182720178042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810097/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA DA COMARCA DE APUÍ - [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Pedido de Medida de Proteção - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA - [TJES — 00001848220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJPR — 00000235320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801861/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJES — 00001819520208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES - [TJES — 00001854120228080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795977/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJPE — 00000347220238172021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794460/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DE SAÚDE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - [TJPR — 00000239520228160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786194/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Falta um deles? A tutela é negada, por mais simpática que seja a causa. Urgência sem plausibilidade não basta; plausibilidade sem urgência remete o pedido para a tutela de evidência, que tem regras próprias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os dois requisitos do art. 300 - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 34fb3fb4b23d884b92da92777a35dd881dcc15a870d471ef40fb3cccfb8e00bd - **SHA-256 do registro documental:** 9baf10827377fa6a6edf8c331f8923f933223564c24b8ca12ecaf9ecbc8964bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 08025706920268230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9baf10827377fa6a6edf8c331f8923f933223564c24b8ca12ecaf9ecbc8964bb - **SHA-256 do comentário:** 6fdb8df95005104fa1e3deeac2c14762134d60a4e789e3951a0b2de14fe4b7b4