# Registro público: TJSP — 00038088220208260011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE PINHEIROS
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33b666b15e20b829377320d5f65d205ad974e3761489c113e95f07c45028eb1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-12** — Desistência (TPU 463)
> **2021-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-09-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-14T14:12:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-08-14T14:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-14T17:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-18T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-19T15:41:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T02:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-28T10:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T12:13:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-31T09:55:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-09T11:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-10T07:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-01T15:49:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-02T12:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-03T16:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-20T14:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T08:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-12T08:59:55.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-02-12T11:42:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-15T11:53:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-17T14:11:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-17T14:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33b666b15e20b829377320d5f65d205ad974e3761489c113e95f07c45028eb1b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-12 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:47:16\.286325757Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200813211532
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33b666b15e20b829377320d5f65d205ad974e3761489c113e95f07c45028eb1b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00089361320208260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064915/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / 09 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJRN — 00289588320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069057/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / 12ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 05404696820118130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067720/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00505932920208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796354/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / 03 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00324464620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / 18ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00306456620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066963/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 04515881320148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066874/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000277520208160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066654/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE PINHEIROS / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038088220208260011 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Interpretação / Revisão de Contrato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE PINHEIROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33b666b15e20b829377320d5f65d205ad974e3761489c113e95f07c45028eb1b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 33b666b15e20b829377320d5f65d205ad974e3761489c113e95f07c45028eb1b
- **SHA-256 do comentário:** 6e647aeac2c9ee1ef3a285c63f4244c7300a078f971b2bd86251d9247fc56434