# Registro público: TJMS — 00000191320268120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb93caf22fb6b1fd378f12780902d74cfebbb5d5e82dc225e41d689d0ed25261

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-13T17:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-19T18:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T17:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-12T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-12T14:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-12T14:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-24T05:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-13T16:48:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T15:38:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T15:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T17:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-20T17:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-02-23T07:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-09T12:46:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-09T12:46:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-03-12T14:11:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3549", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2026-02-20 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T15:31:13\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260213174323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb93caf22fb6b1fd378f12780902d74cfebbb5d5e82dc225e41d689d0ed25261

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002004720228120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581371/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
- [TJMS — 00001210520218120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047352/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
- [TJRN — 00011904620098200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
- [TJMS — 00000603420188120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
- [TJSP — 15001370720228260140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CHAVANTES
- [TJGO — 00207573520208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5314220/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Auditoria Militar
- [TJPB — 00007124320198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309771/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJPB — 00006903920198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309702/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha