# Registro público: TJSP — 00872567020038260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579911/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579911.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5936e28a21c826a336240dcf84e042ad5716c5061823cd26b1a600a0059d72a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 390
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração de haveres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-08-22T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-10-24T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-11-11T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-11-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-01-07T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-01-30T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2004-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-03-04T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-04-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 390 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579911.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5936e28a21c826a336240dcf84e042ad5716c5061823cd26b1a600a0059d72a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2013-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/357`
- 2013-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/359`
- 2013-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2013-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2013-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2013-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2013-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2013-10-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2015-09-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2017-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2017-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2020-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/389`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-07T10:04:56\.089938495Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2003\-07\-22T13:30:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5936e28a21c826a336240dcf84e042ad5716c5061823cd26b1a600a0059d72a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 11266019320218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708927/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00076335720208260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268484/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / 02 CIVEL DE BARUERI
- [TJRJ — 00061402519758190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650290/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / CAPITAL 21 VARA CIVEL
- [TJSP — 06097217519878260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701061/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJBA — 05003196820138050250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209697/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4933
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPE — 00000379820208172290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252910/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJDFT — 00557769320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227254/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 06632298120198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Diferente do balanço contábil comum, feito para fins fiscais, o balanço de determinação usado na apuração de haveres busca refletir o valor real de mercado do patrimônio da sociedade na data-base, incluindo ativos que muitas vezes não aparecem pelo valor de mercado na contabilidade fiscal, como imóveis e ponto comercial. Esse levantamento normalmente exige perito contábil nomeado pelo juiz quando as partes não chegam a acordo sobre o valor.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O balanço de determinação e o que ele mede

- **Âncoras documentais:** apuracao, haveres
- **SHA-256 do HTML autoral:** 714a2fa66ba88fbfbde45e1fd7622fc5e44e4fbf12e24527eb3aba0d09fc581c
- **SHA-256 do registro documental:** 5936e28a21c826a336240dcf84e042ad5716c5061823cd26b1a600a0059d72a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapuracao-de-haveres%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00872567020038260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Apuração de haveres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 CIVEL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 390 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5936e28a21c826a336240dcf84e042ad5716c5061823cd26b1a600a0059d72a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5936e28a21c826a336240dcf84e042ad5716c5061823cd26b1a600a0059d72a6
- **SHA-256 do comentário:** b7af0ad460ff60c3c2144a2346592bcb78fdaccec54207e420ca26e2e4891cbd