# Registro público: TRT23 — 00002064620215230023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ff6f0ead6134f395ac4db0d308032ab392c1464c3faa545dacba9edfe9d245a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-28T16:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-29T10:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-01T13:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-05T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T11:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-13T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-21T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T12:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T15:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-16T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-07-19T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-02T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T12:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T09:29:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T09:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-21T09:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-22T12:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-09T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-08T15:03:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-07-12T13:57:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-07-09T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-30T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-04T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-09T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-20T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-03T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-12T13:57:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-08-05T12:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-12T13:57:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-06-30T12:49:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-01T15:34:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-08T14:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ff6f0ead6134f395ac4db0d308032ab392c1464c3faa545dacba9edfe9d245a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Morte»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T13:01:13\.127125919Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210628162408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ff6f0ead6134f395ac4db0d308032ab392c1464c3faa545dacba9edfe9d245a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002064620215230023 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Morte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8ff6f0ead6134f395ac4db0d308032ab392c1464c3faa545dacba9edfe9d245a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8ff6f0ead6134f395ac4db0d308032ab392c1464c3faa545dacba9edfe9d245a
- **SHA-256 do comentário:** e6600713d5e8942e7a59efe5812c29306d51e7b10fdfbcd7c0b8439ddabbdb56