# Registro público: TJRS — 01628452420178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a80736b7e4b8d10146ac0c86f6697ee221fc231df2caafbab4a200713b42fad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-02-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-23** — Remessa (TPU 982)
> **2018-01-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-01-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T13:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-01-23T16:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-23T16:01:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-25T09:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-09-26T15:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T15:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T13:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T15:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-23T16:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-01-30T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-26T15:51:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-02-27T16:26:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-27T16:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a80736b7e4b8d10146ac0c86f6697ee221fc231df2caafbab4a200713b42fad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-23 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-23 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:26\.522993361Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-09\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a80736b7e4b8d10146ac0c86f6697ee221fc231df2caafbab4a200713b42fad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02890090520158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581239/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50065178020228210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- [TJPE — 00000306019888170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRS — 00461806420148210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSC — 50025734120238240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Vara Criminal da Comarca de Caçador
- [TJRO — 20000551720178220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/583214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA UNICA
- [TJRO — 00921951520008220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00220105419978220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01628452420178210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a80736b7e4b8d10146ac0c86f6697ee221fc231df2caafbab4a200713b42fad
- **SHA-256 do comentário:** ca56b84312f02399040a080622c9c97d5a33a19029fd7a46b9535d3762f9d457