# Registro público: TJRO — 00015505020198220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9da25a40f6ae140e92f8fd3d0e72e6a2b21a5ff2c5e805b00935cb08323a3de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-10T09:05:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-19T12:21:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2019-10-07T13:00:52.000Z — Transferência da Execução da Pena (TPU 1019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3458", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9da25a40f6ae140e92f8fd3d0e72e6a2b21a5ff2c5e805b00935cb08323a3de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-07 — Transferência da Execução da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T17:53:47\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190910090531
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9da25a40f6ae140e92f8fd3d0e72e6a2b21a5ff2c5e805b00935cb08323a3de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00017177020198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804160/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08009277820208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254702/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJES — 00001911320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJRO — 00007320420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800015/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00002011520198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797405/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJAM — 00000245920208045201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE JUTAÍ
- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000638520266050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953334/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00015505020198220010 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a9da25a40f6ae140e92f8fd3d0e72e6a2b21a5ff2c5e805b00935cb08323a3de
- **SHA-256 do comentário:** 5affc74b140885e5345e7cc664ab99842794506bff2954f93128713195b2d2e4