# Registro público: TJRJ — 00122713520168190209

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579999/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579999.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b2cd1bddeda406e3ea9db14415c4307d8b158621c781a1d1c6109e60735213d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-15T12:29:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-04-15T13:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-17T13:51:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-05-18T17:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-18T17:49:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-25T15:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-29T17:55:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-01-17T17:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T14:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-28T15:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T15:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T00:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T01:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T15:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T04:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-18T13:23:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-09-13T15:06:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-13T17:28:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-02-15T11:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T11:57:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-01T12:42:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-16T17:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-22T17:46:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-02-21T12:35:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2018-03-09T13:11:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-12-03T14:00:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-02-13T17:09:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-13T17:40:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-17T12:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T14:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-22T16:18:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-02-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T01:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-23T13:44:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-27T13:44:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-09T21:37:25.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579999.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00002348620198190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00008253920188070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00000434920168070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJTO — 50001029020088272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas