# Registro público: TJPE — 00000352820218174640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99b3cbc4e0e1d7af2b21ca5516a640bce032b11b51ccbc39e8d5fa819d8f6962

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Caução | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-22T06:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85130", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-03-21T08:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85130", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-02-28T15:20:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2023-02-23T08:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-11-29T08:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-10-24T08:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-10-24T08:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-09-02T10:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-05-20T14:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-05-20T14:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-02-25T07:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-02-21T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-02-21T10:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-29T10:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-23T09:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-23T09:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-22T14:02:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-22T14:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-22T14:02:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-22T09:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T18:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T17:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T11:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T11:38:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T16:35:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2023-03-22T06:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85130", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2022-09-02T11:12:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-30T17:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6629", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO"}}
- 2021-11-20T16:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T16:35:16.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}
- 2021-11-20T11:38:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82143", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE GARANHUNS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9532](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9532)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b3cbc4e0e1d7af2b21ca5516a640bce032b11b51ccbc39e8d5fa819d8f6962.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Caução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-22 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:04:58\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99b3cbc4e0e1d7af2b21ca5516a640bce032b11b51ccbc39e8d5fa819d8f6962

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000368519998171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035431/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TRF4 — 50039905420134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262944/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRT17 — 00002455120165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120986/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Arresto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJAP — 00038022320158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00278321920128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT2 — 00005358620155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201238/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cautelar Inominada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70033200720158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 3ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70029416620158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9532
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO / 3ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A tutela antecipada entrega desde logo, no todo ou em parte, aquilo que se pede ao final: o medicamento, o pagamento, a reintegração.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Cautelar e antecipada: a diferença de função

- **Âncoras documentais:** cautelar, tutela
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b9f7f898b0ed181324eef3f5728597205b47b24ce37ebea97c2764ac671be22
- **SHA-256 do registro documental:** 99b3cbc4e0e1d7af2b21ca5516a640bce032b11b51ccbc39e8d5fa819d8f6962
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000352820218174640 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Caução | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99b3cbc4e0e1d7af2b21ca5516a640bce032b11b51ccbc39e8d5fa819d8f6962.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99b3cbc4e0e1d7af2b21ca5516a640bce032b11b51ccbc39e8d5fa819d8f6962
- **SHA-256 do comentário:** 6e0aa954e5a0d0c0eee6ab3d84dc2578b9882ed8b96fbd13bf6b390843dc2281