# Registro público: TJRO — 70012228420228220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ebfaf23ad7207452399f60e49e2c7163f35ec66f4894e5b60842f6ca124a1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 12270)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-03T13:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T13:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-06T17:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T13:45:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T13:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-23T11:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-21T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T12:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T12:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T12:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-28T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-28T18:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-28T13:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T13:45:21.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-03T13:01:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-24T14:16:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}
- 2022-06-28T14:01:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3461", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ebfaf23ad7207452399f60e49e2c7163f35ec66f4894e5b60842f6ca124a1b4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-11T20:33:38\.425000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220603122304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ebfaf23ad7207452399f60e49e2c7163f35ec66f4894e5b60842f6ca124a1b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70011650320218220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787354/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 02717265220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932277/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000355420248176020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938046/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE OURICURI
- [TJRO — 70007175920238220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784480/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70022598320218220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5780140/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA
- [TJPI — 00002345620198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849551/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00000247220138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70012228420228220013 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA GENÉRICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6ebfaf23ad7207452399f60e49e2c7163f35ec66f4894e5b60842f6ca124a1b4
- **SHA-256 do comentário:** 3d85b5bcee661107fc1da459a01370e0e8709718674627e0904a3a6cbd6c446a