# Registro público: TJSE — 00018475520148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2016-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-10-01** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-15** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-03T11:28:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-30T08:36:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-31T09:02:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-05T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-16T09:07:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T12:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T10:58:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-08T11:02:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T11:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T08:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-18T08:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-13T13:37:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T15:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T10:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-08T11:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-29T15:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-18T10:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T10:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-03T15:47:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-21T12:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-19T11:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T09:26:06.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-09-23T14:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T14:48:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T13:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T10:39:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-04T15:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T11:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-04T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T08:37:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-31T11:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-16T13:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-12T14:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-19T13:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T10:31:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T07:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-10T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-27T10:52:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-27T10:47:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-19T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-04-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-01 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:07:34\.261000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140818120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005046220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PIRAMBU
- [TJSE — 00007779220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / RIACHUELO
- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00002208720198250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BREJO GRANDE
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00009093920168050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS
- [TRF4 — 50417416420164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJBA — 00003165520178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018475520148250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b4b79f99efa9332e32687200e3dc579804e0d03bd31bf543c0a55dabca47f4e1
- **SHA-256 do comentário:** d0a459aab68651ccf9207597074a5cd450a2ff79b1dfe827221794ba2ea7be50