# Registro público: STJ — 00005056120128180044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800819/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-09-04** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2020-08-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-25T09:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-03-25T10:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-19T18:51:49.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-06-04T11:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2020-06-30T14:08:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T14:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T14:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T23:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-04T10:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-06T10:00:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-08-06T11:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-16T17:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-28T10:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-04T13:02:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-03-05T11:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-21T05:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-05T05:23:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T05:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T13:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-28T05:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-09-21T05:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T09:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-13T09:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-19T18:52:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-20T18:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-04T11:44:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-06-04T12:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-04T18:59:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-21T11:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-21T11:54:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-03T21:47:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-27T14:31:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-08-27T18:41:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T21:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T18:55:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-19 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-05-19 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-13 trata do assunto oficial «Pagamento Atrasado / Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:37:34\.461627438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-03\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000074320198080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPA — 00004586920138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306120/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª VARA DE FAZENDA DE BELÉM
- [TJPB — 00009142020148150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306048/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / Vara Única de Conceição
- [STJ — 00005647320138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291441/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005637520148180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005039120128180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801631/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00009133020138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305962/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJPB — 00009132320138150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
- **SHA-256 do registro documental:** 8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Pagamento atrasado: juros e correção sobre a indenização](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-juros-correcao-atraso/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Vencido o prazo de pagamento sem que a seguradora quite a indenização, incidem: uma multa de 2% sobre o montante devido; correção monetária sobre esse mesmo montante, para repor a perda de poder de compra entre a data em que o pagamento deveria ter ocorrido e a data em que efetivamente ocorre; juros legais, que remuneram o tempo em que o segurado ficou sem o dinheiro; e, quando houver, indenização por perdas e danos que o atraso tenha concretamente causado, além desses três itens.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os quatro componentes do valor em atraso

- **Âncoras documentais:** atrasado, pagamento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 76fe202a3872dfd6400e7d9a1aea7bc740c5c520a2b4a26c29c77e0d9963da81
- **SHA-256 do registro documental:** 8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fseguros%2Fsinistro-juros-correcao-atraso%2F)

### [Tema 1217 do STJ: Pagamento Atrasado / Correção Monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1217/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1217%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005056120128180044 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8270adde0ecb060d8e2fc9d1d1e1595b0a56f30bc5a5cdd56395cbc3bbdb500e
- **SHA-256 do comentário:** f6279b1fbb04e14ef59e4d6cdcc53374618f07de7500e166dd665a716940aff7