# Registro público: TRT12 — 00001083120225120056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800826/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800826.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd8cdc1f9c77d746b3b77ee4e28e6e2a398d89bad6cb29435a9c8b90e3da5857

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-09
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-10** — Mandado (TPU 106)
> **2022-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-10** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-09T16:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-09T17:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-09T17:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-10T16:23:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-10T16:24:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-10T16:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-10T16:10:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-10T16:10:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}
- 2022-02-10T16:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19457", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8cdc1f9c77d746b3b77ee4e28e6e2a398d89bad6cb29435a9c8b90e3da5857.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-10 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:57:43\.487000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220209164200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd8cdc1f9c77d746b3b77ee4e28e6e2a398d89bad6cb29435a9c8b90e3da5857

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000382320228044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311552/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TRT12 — 00001065820225120057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TJES — 00001841020218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803230/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRT16 — 00163181820215160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802759/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TJMS — 00002666120208120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800604/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 1ª Vara
- [TRE-MG — 06000164720236130156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 156ª Zona Eleitoral - Lagoa da Prata
- [TRE-SC — 06000651820226240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798933/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT19 — 00002165220195190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411357/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001083120225120056 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bd8cdc1f9c77d746b3b77ee4e28e6e2a398d89bad6cb29435a9c8b90e3da5857.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bd8cdc1f9c77d746b3b77ee4e28e6e2a398d89bad6cb29435a9c8b90e3da5857
- **SHA-256 do comentário:** 6f1dfdb603c5eb62ea9b8d335b1cffc7ef150b9b878fa2077866c3155c272c4d