# Registro público: TRE-PB — 06003690720206150037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5800905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 185f2d974fb7c0176ef9b427d736f5b80de409236a4ed32053b063c835ba3a6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Reativação (TPU 849)
> **2021-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-18T13:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-01-09T13:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-01-20T11:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-20T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-19T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-29T11:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-29T15:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T21:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-04T17:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-17T21:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T10:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-28T10:43:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-30T13:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T09:29:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T09:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-07T02:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-07T02:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-10T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-13T02:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-13T02:25:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-17T11:17:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2020-12-18T13:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-01-11T09:51:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-02-08T12:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-04-22T19:26:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-04-30T13:07:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-06T09:27:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-06T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-06T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-06T09:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-06T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-06T18:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-17T11:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-17T11:21:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-17T21:52:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2021-05-17T21:52:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-19T11:51:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}
- 2021-05-19T11:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14268", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/185f2d974fb7c0176ef9b427d736f5b80de409236a4ed32053b063c835ba3a6e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:04:18\.848000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201218135321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 185f2d974fb7c0176ef9b427d736f5b80de409236a4ed32053b063c835ba3a6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06003682220206150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860961/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-CE — 06001881420226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299192/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11452
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-MS — 06002130620206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5873200/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06003287320206150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482822/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-PB — 06000431720216150068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1816929/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 68 ª ZONA ELEITORAL - CAJAZEIRAS/PB
- [TRE-SC — 06000696620226240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5853223/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00002383120088180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835714/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRE-SC — 06000674220226240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB / 106 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003690720206150037 no TRE-PB começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/185f2d974fb7c0176ef9b427d736f5b80de409236a4ed32053b063c835ba3a6e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 185f2d974fb7c0176ef9b427d736f5b80de409236a4ed32053b063c835ba3a6e
- **SHA-256 do comentário:** c3b1883f0194bc448ed935af9ff3552610d834f6e0de7ebd2471f02c7b308e27