# Registro público: TJRS — 00045429620168210145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Dois Irmãos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580113/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580113.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ab947a35b73bb3f94bf33bbaf66198eceea1294f6279f862e24f9869a93d64c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-29T17:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-15T09:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-22T09:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-30T14:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-31T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-13T12:28:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-11-30T14:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T14:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-13T10:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-14T11:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-21T14:51:01.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2017-03-28T08:48:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T08:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T17:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T14:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T15:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-02T11:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T10:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-05T10:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T16:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-13T16:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-07T07:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:01:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:03:25\.174212958Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ab947a35b73bb3f94bf33bbaf66198eceea1294f6279f862e24f9869a93d64c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00056111620178210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50020571320218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJPR — 00000229020168160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00001045620168210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / Vara Judicial - Herval
- [TJPI — 00002246220178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJSP — 00005325619788260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00026407320078260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJSP — 00643657620008260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073887/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Dois Irmãos / 01 CRIMINAL DE GUARULHOS