# Registro público: TJSE — 00008708920148250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d808910992698cc558c1c19a68df2405e6dd5bb0fb47e3f379d8a37b49ea3f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-02T10:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-13T11:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-21T09:44:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-28T14:23:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-29T08:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-28T08:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-19T03:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T11:03:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T11:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-01T01:48:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T10:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T10:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T10:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T09:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T12:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T11:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-25T13:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T13:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T08:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T08:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T11:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T09:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-20T08:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T11:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T10:07:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-04T09:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T11:44:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-12T09:01:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-30T10:07:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-26T13:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-23T12:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T09:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-09T15:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-19T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T12:09:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-24T12:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-27T13:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T12:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-24T19:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-03-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-04-28 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-05-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:38:14\.029000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d808910992698cc558c1c19a68df2405e6dd5bb0fb47e3f379d8a37b49ea3f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00004710720128250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSC — 50016052020228240085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Única da Comarca de Coronel Freitas
- [TJRS — 50055707720218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJCE — 00039073820178060165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / VARA UNICA DA COMARCA DE UMIRIM