# Registro público: TJSE — 00001094320138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580143/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580143.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec56ceb97e8ff7f8051868cd576595c48ba87c7db0cc4c0f2573991ffd0a27df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-09** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-22** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2013-10-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-06-19** — Documento (TPU 581) > **2013-05-14** — Audiência (TPU 970) > **2013-05-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-05-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-14T08:23:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-02-26T10:33:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-21T11:17:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-13T11:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-07T07:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T11:28:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T10:37:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T14:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-16T08:53:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-02T10:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T12:24:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T16:24:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T08:46:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-20T10:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T12:18:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-09T13:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-04-08T09:39:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-22T13:22:54.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-10-22T13:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-24T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-24T13:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-18T12:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-11T13:06:06.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-11T13:05:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-02T11:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T11:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-13T11:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-28T10:50:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-28T10:48:45.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-20T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T10:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-14T08:39:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T10:02:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-28T12:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-23T11:03:07.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ec56ceb97e8ff7f8051868cd576595c48ba87c7db0cc4c0f2573991ffd0a27df.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-04-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-05-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-22 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:11:05\.704000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec56ceb97e8ff7f8051868cd576595c48ba87c7db0cc4c0f2573991ffd0a27df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002569820158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/290242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00005642620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00002915520158250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / FEIRA NOVA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001094320138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ec56ceb97e8ff7f8051868cd576595c48ba87c7db0cc4c0f2573991ffd0a27df - **SHA-256 do comentário:** 5a798e4c61fe390f22b45c0a56f474bd74b424c2af92d6beccfb9f11c1e5b77f