# Registro público: TRT3 — 00001932820105030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801633/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801633.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-18 - **Último ato com data válida:** 2019-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-29** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-10** — Recebimento (TPU 977) > **2013-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-11-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-10T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2010-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801633.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2010-06-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-06-10 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-07-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2012-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2012-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2013-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-06-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2019-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:03:04\.623757394Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-18T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00012381620115040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002693520175140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 14009, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT18 — 00005375720265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13809, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Luziania - [TRT4 — 00011988620125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT5 — 00000321120165050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 24ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT14 — 00000163720175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Patrocínio ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc - **SHA-256 do registro documental:** be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001932820105030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Férias | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be44fc95cffac10da16e682a35babfc1d22a840752b226316e5664031dad09c2 - **SHA-256 do comentário:** 5aa13ba0e5db8420be374fa2a7113f32d13854348e8c404018832f8bb5978b09