# Registro público: TJPA — 00005792120128149003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70bfd4a5238a4a61176c4c199b8000efe3867d4fdef8c5cc29ae8e79241ccd79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13 - **Último ato com data válida:** 2023-10-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-26** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-12** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2019-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2013-06-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-13T10:03:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2019-07-22T09:42:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2019-08-02T15:06:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2019-08-12T08:57:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-10-18T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2023-10-26T13:31:41.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-02-12T11:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} - 2021-02-12T11:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "23111", "nome": "TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-02 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-10-26 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-10-26 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-11\-05T06:50:47\.656000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130613100314 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70bfd4a5238a4a61176c4c199b8000efe3867d4fdef8c5cc29ae8e79241ccd79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00005458020118149003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - [TJPA — 00000024820098149003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/604265/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPA — 00005743320118149003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299379/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: TURMA RECURSAL - [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00008959020084025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): TURMA RECURSAL / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 70bfd4a5238a4a61176c4c199b8000efe3867d4fdef8c5cc29ae8e79241ccd79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)