# Registro público: TRT3 — 00001932820155030148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Fiscais | Concessão | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Juros | Descontos Previdenciários | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975)
- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-11-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-11-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/58`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:49\.167635272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001924320155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252, 10684, 12975, 12976, 13774
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Pará de Minas
- [TRT9 — 00000694820255090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976, 13774
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT17 — 00002361920205170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00002340820225170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000795120215090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002296520225170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000580820195090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TST — 00014502220155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129199/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 12975, 12976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001932820155030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Fiscais | Concessão | Horas in Itinere | Dano Moral / Material | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Juros | Descontos Previdenciários | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2f4adf94addab55ec9a26e14abc22ffc97dcd62adb0dea1030e6f72d9b7251c3
- **SHA-256 do comentário:** 6eb9350da3b164f2d86a9efb1eab6e8ce379e2341498eb06eadce731d7846734