# Registro público: TJPE — 00000349419918170210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca69257d46df6075a95c7a0633da3edba831229a6b88c8ad592e068619b05c4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-12-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-12-11T08:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-25T13:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-25T18:39:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-11-06T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T13:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-24T10:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-11T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2013-03-21T09:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-17T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-18T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-13T15:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-24T10:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-07T10:48:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2019-11-08T13:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-15T08:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-06T10:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-13T09:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-13T09:19:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-27T10:15:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca69257d46df6075a95c7a0633da3edba831229a6b88c8ad592e068619b05c4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-12-18 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-07 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-13 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T18:39:09\.258071839Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19911218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca69257d46df6075a95c7a0633da3edba831229a6b88c8ad592e068619b05c4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004041120158140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831778/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPE — 00000384120228172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305183/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSE — 00493248020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000383820218173490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305119/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJPE — 00000382220178172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282284/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJSE — 00491308020238250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306675/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00484858920228250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00002053120158080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000349419918170210 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ca69257d46df6075a95c7a0633da3edba831229a6b88c8ad592e068619b05c4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ca69257d46df6075a95c7a0633da3edba831229a6b88c8ad592e068619b05c4a
- **SHA-256 do comentário:** 94856dc9e0c79204d3682c49a45648a43e5e4ee97f72851d070d1d167bc9ca79