# Registro público: TJSE — 00000276920128250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 322094c124964bf9443668c855facb07af687275b9dd8a200a9d75627a3f2da4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-29T13:15:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-08-15T13:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T12:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-23T12:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-06T13:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T07:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-27T07:34:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T09:34:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-01T08:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T16:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T08:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-10T12:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-22T09:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-18T16:10:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-01T11:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-19T15:54:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-07T08:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T08:24:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-05T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-19T15:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-30T10:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-04T12:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-30T08:53:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-20T15:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-23T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-12T12:54:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-13T08:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-07T13:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-08T10:20:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-15T12:50:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-15T12:18:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-12T10:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-15T08:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-07T15:35:52.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2013-03-01T12:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-01T12:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-25T16:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-08T11:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-08T11:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-08T11:52:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-01-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2012-03-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-07 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:47:25\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120110120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 322094c124964bf9443668c855facb07af687275b9dd8a200a9d75627a3f2da4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011506820138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00000500720128250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MARUIM
- [TJPA — 00004016220188149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJSE — 00026240420128250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJPB — 00007883720198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJSP — 00220401220198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00143545820228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00124608420218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SANTANA