# Registro público: TJMT — 00000191820148110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580198/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580198.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96919d6e7cffedb5c30f6831148dc237b732d7c6f5d70294c50da8849c920aca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 105 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-08 - **Último ato com data válida:** 2024-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-05** — Documento (TPU 581) > **2024-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-30** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-30** — Remessa (TPU 123) > **2024-01-30** — Documento (TPU 581) > **2024-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-16** — Petição (TPU 85) > **2023-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132) > **2023-12-19** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-12-19** — Prescrição (TPU 11878) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de direito autoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-08T14:32:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2014-10-28T14:29:47.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2014-10-28T14:29:47.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580198.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2016-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T18:34:02\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96919d6e7cffedb5c30f6831148dc237b732d7c6f5d70294c50da8849c920aca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002283720108110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJMT — 00003290320108110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR - [TJAP — 00027568520098030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJDFT — 00156905620128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJSP — 00071280920108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00171133920098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00088459320158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJRJ — 00000603820098190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2315226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3443 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / BARRA DO PIRAI 2 VARA