# Registro público: TRE-TO — 00004504120166270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11254cbc0d286b0115c8b271018e3ef2ad41ae178c5d756b2f98b2b5b7f2ed93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-27
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-04-15** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-27T15:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-10-26T11:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-11-23T12:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-12-12T23:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-12-13T16:52:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-04T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2019-06-05T14:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-06-28T12:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T11:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T12:31:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2019-12-06T11:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2020-07-07T15:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-05-25T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-08-17T16:50:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2016-12-27T15:20:10.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2016-12-27T15:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-30T16:20:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2017-12-12T18:30:33.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2019-08-08T11:16:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-02-05T14:24:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-07-07T15:09:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-22T14:06:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-03-29T16:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T16:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T16:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-29T16:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-29T16:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-29T20:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-29T20:20:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-30T02:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-03-30T02:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-04-15T02:22:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-04-15T02:22:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-04-15T02:22:39.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-05-26T16:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2021-06-15T02:26:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2017-08-30T16:19:14.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-08-30T16:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-08-30T16:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}
- 2017-10-24T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16931", "nome": "9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580201.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-30 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000335920196260335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580350/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 335 ª ZONA ELEITORAL - ARUJÁ
- [TRE-PI — 00000988620186180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580325/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI
- [TRE-PI — 00000510620166180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580323/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS