# Registro público: TRT4 — 00012059120125040233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 233
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-27
- **Último ato com data válida:** 2024-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Teto Salarial - Limitação | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2019-11-13T17:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-21T14:04:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-21T14:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-21T14:48:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-22T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-22T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-28T16:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-28T18:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-30T01:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-06-30T01:40:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-07-15T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-07-21T10:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}
- 2022-07-21T10:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46919", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 233 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945)
- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-27 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2024-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-02-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2024-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2024-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2024-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-06-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2024-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/199`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/230`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T01:33:13\.406000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120827000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00011760720135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5652446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13725, 13776, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TST — 00002616820135090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871749/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13215, 13776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT2 — 00001519020135020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1759281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13776, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00008123520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13725, 13776, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008115020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13725, 13776, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000087120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13776, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00006220520135020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000855220215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Por outro lado, quem trabalha sempre no mesmo horário, ainda que puxado, não está em revezamento. A proteção das seis horas nasce justamente da troca periódica de turno; sem essa rotação, aplica-se a jornada comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que 'ininterrupto' não é o intervalo do café

- **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5
- **SHA-256 do registro documental:** c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
- **SHA-256 do registro documental:** c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012059120125040233 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Teto Salarial - Limitação | Unicidade Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT | Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0141c68667022fe468a261c4a284715ab532a54b2d9467b577ff63ae03cc7ac
- **SHA-256 do comentário:** 910d059b683d337ba2b09765cf47f2c6a6b867a7312aa4cf98994c2981dbd2b9