# Registro público: TRE-PB — 06000046120266150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44e66879630fae1d1e1c2b10267c5c5c117f3cf5aac243a3b7f74221e199ca28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-15
- **Último ato com data válida:** 2026-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-24** — Desistência (TPU 463)
> **2026-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-15T10:36:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-15T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-15T10:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T10:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T12:50:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-27T00:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-15T10:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T09:33:40.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T09:33:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T10:08:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2026-04-24T10:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Contas Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-29T11:20:14\.231000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260415103652
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44e66879630fae1d1e1c2b10267c5c5c117f3cf5aac243a3b7f74221e199ca28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000822720226150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525771/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TSE — 06000800320256040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324132/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06004590720246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797687/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000146720246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/877239/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TSE — 06008488920246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796500/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / GABINETE STF1
- [TSE — 06008887120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793570/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 06000543920256090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790143/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-ES — 06006228420246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5789539/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12725
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 18 ª ZONA ELEITORAL