# Registro público: TRT4 — 00012268420125040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef0f40cdf73149f9df593021983360b868e8376f44fdef5903f7aec0ea248ccc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 448
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2018-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46945", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 448 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef0f40cdf73149f9df593021983360b868e8376f44fdef5903f7aec0ea248ccc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 448 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2018-01-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-10 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2020-09-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2023-10-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2025-08-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2025-08-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2025-08-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2025-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/352`
- 2026-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/443`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/447`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/378`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2018-01-23 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-10 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/390`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:08:31\.053000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef0f40cdf73149f9df593021983360b868e8376f44fdef5903f7aec0ea248ccc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006050420145020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14040, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000346420135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13939, 13946, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002648920135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2904670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946, 14040, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008578420125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14040, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004834220115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2916850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT1 — 00100858920135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00003226820205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817199/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT10 — 00002154620175100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012268420125040001 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | indenização Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sucumbência | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 448 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef0f40cdf73149f9df593021983360b868e8376f44fdef5903f7aec0ea248ccc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ef0f40cdf73149f9df593021983360b868e8376f44fdef5903f7aec0ea248ccc
- **SHA-256 do comentário:** e0dc3c9fa9f0fcc3164e676912708a1adbfa296d5ed1c8e86003057df0abf6ef