# Registro público: TRF4 — 00157091119964047003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Maringá
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2212b3a5d032097cbcf4e5c3fdfb532e75c01ef2c13745364ca8eb4a6ca347b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-09
- **Último ato com data válida:** 2015-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-19** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2015-03-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2004-09-03** — Remessa (TPU 123)
> **2004-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2004-04-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T16:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-20T14:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-03T17:51:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-10T23:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-14T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-11-27T15:44:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-22T13:40:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-09-04T18:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2000-01-25T15:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-11-05T14:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 1998-10-22T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1998-09-09T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1996-12-09T19:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-05-19T15:17:49.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2015-05-19T14:48:06.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-24T16:51:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-09-20T16:46:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-09-14T14:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-03T17:04:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-04-14T16:20:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2003-02-12T17:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-10-15T14:52:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-27T18:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-13T13:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2000-06-21T19:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-09-09T14:21:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-03-19T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1997-02-12T19:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1998-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1999-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2000-01-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2000-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2004-09-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-19 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-04-14 trata do assunto oficial «Fiscalização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T19:10:13\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2212b3a5d032097cbcf4e5c3fdfb532e75c01ef2c13745364ca8eb4a6ca347b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00006809220084047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJMT — 00004081220168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885505/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJRR — 08030371920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882726/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00007025320084047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF4 — 00024428020074047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532088/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10015
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 2ª Vara Federal de Rio Grande
- [TRF6 — 00002286020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5879386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / 4A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002862320194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / Vara Única de Viçosa
- [TJPR — 00000244720248160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5858719/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 10015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Maringá / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157091119964047003 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Maringá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2212b3a5d032097cbcf4e5c3fdfb532e75c01ef2c13745364ca8eb4a6ca347b2
- **SHA-256 do comentário:** ccd855882d173968da5a773811339411ba4e7c797d85ee3ed16c4c017de3fecd