# Registro público: TRT3 — 00000011520145030089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580448/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580448.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd36535caf8e7bce06d97136f0ef34e930c0378e6ffb82fcb930ded643c9068b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 172 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06 - **Último ato com data válida:** 2021-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-07** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-05** — Petição (TPU 85) > **2021-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-29** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-07-17T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T02:22:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-09T02:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-08T11:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-07T10:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-07T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-05T11:08:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-29T01:54:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-29T01:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-25T19:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-25T12:56:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-06-18T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-18T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-18T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-06-18T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-17T11:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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[Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2016-06-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-13 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-10 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T23:50:45\.022480946Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cd36535caf8e7bce06d97136f0ef34e930c0378e6ffb82fcb930ded643c9068b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001436420145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TST — 00018225720105020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265648/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13765, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00010551820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000071720135030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000015220165030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT6 — 00000906520165060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / IPOJUCA - 02A VARA - [TRT4 — 00008574020115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00000579320245120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cd36535caf8e7bce06d97136f0ef34e930c0378e6ffb82fcb930ded643c9068b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** cd36535caf8e7bce06d97136f0ef34e930c0378e6ffb82fcb930ded643c9068b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)