# Registro público: TJPE — 00000023820228173400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd91c7a1b25ef726cd61f50f049f4e66b5095cc2deceb36593eaa30eaa74a933

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-05T11:49:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-05T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-10T20:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-12T20:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-26T21:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-29T02:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-24T15:52:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-03-25T09:48:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2022-05-02T10:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-18T16:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-14T08:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-15T20:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-29T13:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-21T09:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T16:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T16:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-24T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T09:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2023-03-21T12:28:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-24T23:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T23:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T13:05:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-05-12T01:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-12T01:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-17T20:12:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-27T15:13:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-24T10:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-24T23:58:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-25 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-10 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPE — 00000305320208173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103182/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJPE — 00000303720168171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085113/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004356920128240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001674120105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE