# Registro público: TRE-PB — 06000032420196150062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9520e7442625207944607bf6da0577a5e656a6fcdcdfc79eb26c2dbb8ba9ca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T08:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-11-27T08:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T11:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-10T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T11:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T16:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-03T16:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-03T16:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T00:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-10T11:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-11T11:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T11:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T11:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T12:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-11T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-11T12:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T02:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-12T02:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-17T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-17T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-01-25T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-11-27T08:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-03T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-10T11:46:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-10T11:46:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-11T11:07:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-11T11:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-11T11:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2019-12-11T11:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}
- 2020-02-05T08:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14293", "nome": "62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-17T15:38:35\.819000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191127082244
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d9520e7442625207944607bf6da0577a5e656a6fcdcdfc79eb26c2dbb8ba9ca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06002241020216150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428920/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-SE — 06004439620206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457571/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000388920216090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154034/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PB — 06001598620216150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687897/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PB — 06001105820216150075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976976/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 75 ª ZONA ELEITORAL - GURINHÉM/PB
- [TRE-CE — 06001249820216060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153389/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-MS — 06001192020216120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146041/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-PR — 06000402020216160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145786/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB / 73 ª zona eleitoral-Pato Branco