# Registro público: TJRS — 50059930420208210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3486a6ac3b219f0b8358fab4d4f8c3bedb07dcfbb3e379a3a666c02904de6faa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-09T01:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-27T14:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-03T16:30:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-11-30T12:34:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T14:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-18T17:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-09T01:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-02T18:27:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T15:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T16:18:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T15:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T14:22:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-13T17:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-10T15:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-22T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T03:26:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-03 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.264734842Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3486a6ac3b219f0b8358fab4d4f8c3bedb07dcfbb3e379a3a666c02904de6faa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50056856520208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00431220620128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 00031512720148210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / 02 CRIMINAL DE MAUA