# Registro público: TJSC — 00051724120148240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e66a2ee6ffec405266a0b799e7955e46d40f2fd3bbfb84e88718ab3394bd76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T13:50:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-30T16:24:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-12-09T14:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-13T12:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T12:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T12:27:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-07T00:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T14:21:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T14:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-26T14:21:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-26T14:21:21.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-06-21T17:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-21T17:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-18T15:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-04-29T17:31:41.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2019-04-29T17:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-26T23:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T13:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T13:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-17T13:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T13:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T13:41:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T17:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-20T19:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-28T16:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-27T16:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-13T14:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-13T14:28:14.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-12T18:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-31T12:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T18:42:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-30T18:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-16T18:40:08.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-10-06T17:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T17:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-06T17:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T17:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T17:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-05T17:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-27T16:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-06-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:15:54\.778000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209133838
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 29e66a2ee6ffec405266a0b799e7955e46d40f2fd3bbfb84e88718ab3394bd76

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09082960420158240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Juizado Especial Criminal e de Delitos de Tr�nsito da Comarca de Joinville
- [TJSC — 50034742420208240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/590636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Mafra
- [TJAM — 00000114120188046200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA DA COMARCA DE NOVO ARIPUANÃ
- [TJSC — 50019240820218240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/572943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Gaspar
- [TJRR — 08020495720198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJSP — 15097313120198260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 00026264920148260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJAL — 08000256020218020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Cambori� / Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro