# Registro público: TJSP — 00126951620198260003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CIVEL DE JABAQUARA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f6c0d0c191f3c0c6ba0c0c657db5f14816ab43e86fedc2ce1b97bed8ed92493d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Provisório (TPU 245) > **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-14** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-11** — Petição (TPU 85) > **2019-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-24** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-08T17:58:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-08T21:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-09T14:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-10T17:23:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-11T09:55:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-14T09:44:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-18T11:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-21T15:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-22T17:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-10-23T18:06:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-10-24T09:27:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-25T09:18:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-11T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-11T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-11-12T14:13:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-11-14T09:46:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-18T09:49:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-04T17:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-04T17:47:59.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:04:35\.270642831Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191008140804 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f6c0d0c191f3c0c6ba0c0c657db5f14816ab43e86fedc2ce1b97bed8ed92493d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00119079620198260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785572/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / 03 CIVEL DE LAPA - [TJAM — 00000213619928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000236919938040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5862417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000222119928040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861985/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00399674120148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5856439/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPE — 00000355620028171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855407/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TRT4 — 00012334020125040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5854269/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPR — 00000252519988160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849909/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE JABAQUARA / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto em 9/6/2022 e concluso ao gabinete em 17/10/2022. 2. O propósito recursal consiste em dizer sobre a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e os efeitos da reforma parcial da sentença objeto de cumprimento provisório sobre o valor arbitrado a título de honorários advocatícios. 3. Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese, soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. 4. O cumprimento provisório de sentença tem por objeto um título executivo judicial impugnado mediante recurso desprovido de efeito suspensivo. A sua instauração deve se dar mediante requerimento do exequente e tramita sob a sua responsabilidade (art. 520, inc. I, do CPC). 5. Na vigência do CPC/73, o entendimento desta Corte era consolidado no sentido de não ser cabível, na execução provisória, o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do advogado da parte exequente (Tema 525 do STJ). Ocorre que esse entendimento foi superado pelo CPC/2015, o qual passou a prever a incidência de multa de 10% e de honorários de 10% no cumprimento provisório na ausência de pagamento voluntário do débito (art. 520, § 2º, do CPC). 6. Se o recurso interposto contra o título executado provisoriamente for provido, a fim de reduzir o montante devido pelo executado, ocorrerá o denominado efeito substitutivo do recurso, à medida em que o julgamento prolatado pelo Tribunal ad quem substituirá a sentença recorrida (art. 1.008 do CPC). Haverá, também, o denominado efeito expansivo objetivo externo, já que os atos processuais subsequentes também serão atingidos pelo julgamento do recurso. Assim, como o valor do débito que serviu de parâmetro para o arbitramento dos honorários foi reduzido, os honorários advocatícios também deverão ser minorados. 7. Na espécie, foi instaurado o cumprimento provisório de sentença durante a vigência do CPC/73 e foram arbitrados honorários advocatícios em montante fixo. Embora não fossem cabíveis tais honorários no CPC anterior, essa questão está acobertada pela coisa julgada. Fato é que sobreveio o julgamento do recurso interposto pelo credor, a fim de reduzir o valor do débito principal. Operaram-se, assim, os efeitos substitutivos e expansivo objetivo externo, que impõem a redução dos honorários, para que sejam readequados ao novo valor da dívida. 8. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000868117, publicado pelo tribunal em 21 de março de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.090.647, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f6c0d0c191f3c0c6ba0c0c657db5f14816ab43e86fedc2ce1b97bed8ed92493d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o arquivamento, pois essa norma não constitui causa de suspensão do prazo prescricional.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** f6c0d0c191f3c0c6ba0c0c657db5f14816ab43e86fedc2ce1b97bed8ed92493d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00126951620198260003 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Extinção da Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “03 CIVEL DE JABAQUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2020-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f6c0d0c191f3c0c6ba0c0c657db5f14816ab43e86fedc2ce1b97bed8ed92493d - **SHA-256 do comentário:** 916b85c3aa861a54f31ab1fd32f232f9424d76b27d94e6b2b50ca00b0afe9c1c