{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":58074,"origem":"stj","sha256_origem":"0574c76a96e248a342d3b23cdfc4c7977482034767f89cc88c46b7b5ef259123","registro_original":{"id_fonte":"000873382","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2009507","numero_registro":"202201874357","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-05-20","data_publicacao":"2024-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\nHONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO.\nCORREÇÃO. BASE DE CÁLCULO. NECESSIDADE.\n1. Havendo erro material e contradição no julgado quanto ao tema do\narbitramento dos honorários recursais, devem os embargos\ndeclaratórios ser acolhidos para a correção do vício.\n2. Embargos de declaração acolhidos, apenas para corrigir erro\nmaterial e contradição no tocante à fixação da verba honorária.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 14/05/2024 a 20/05/2024,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/a6b9743f-1bc2-4387-bb3b-69554cb99eac/download/20240531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e9a6894341b9d46deea0f063d1e45e280d0ce4ea7ef8ac779fbfef77ee3fd40b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}