# Registro público: TRE-RJ — 06001036420246190038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e079f5d6d0fca85889ccbc385dbc78dbe5c1d06700eac2bf90e624a4bd7ac90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-30** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-07T14:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-07T14:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-07T19:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-17T20:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-12T18:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-27T12:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-07T19:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-15T15:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-18T18:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-30T23:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-23T15:27:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-25T23:27:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-11-05T15:58:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-07T14:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-07T19:18:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-15T15:36:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-15T15:37:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15004", "nome": "038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-15T15:38:34.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-15T15:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-18T17:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-09-18T17:15:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-23T15:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-23T15:25:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-30T19:43:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-10-30T19:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-11-05T15:58:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}
- 2024-11-05T15:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15232", "nome": "195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e079f5d6d0fca85889ccbc385dbc78dbe5c1d06700eac2bf90e624a4bd7ac90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-30 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-25 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:05:13\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240907140809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e079f5d6d0fca85889ccbc385dbc78dbe5c1d06700eac2bf90e624a4bd7ac90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000364520266190195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943371/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06001073920206190201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849729/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 201ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PB — 06003768220246150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5910705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 61 ª ZONA ELEITORAL - BAYEUX/PB
- [TRE-RJ — 06001050720206190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869542/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-ES — 06006661520206080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5906717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 35 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000501020226160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901992/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
- [TRE-CE — 06001649320246060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881676/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PB — 06003746820246150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871784/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL - AREIA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001036420246190038 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “195ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2e079f5d6d0fca85889ccbc385dbc78dbe5c1d06700eac2bf90e624a4bd7ac90
- **SHA-256 do comentário:** 377caaafd6e87cd223d6693782004d8d42b826db33319ed2a7ae32969ac3c9f9