# Registro público: TJSC — 00004013820178240073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb�
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d161671b1dc69b059468829dcc364a860c21e9b01193cfdbdc3ebe30a1795719

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 2 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-07T11:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-02T10:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-24T19:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-15T18:41:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T18:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-25T16:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-23T18:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T10:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T17:07:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T20:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T12:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-21T15:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-01T15:05:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-07T11:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T12:54:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-11T12:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-30T13:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-14T16:38:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-02-20T18:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T18:15:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-02T23:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-02T10:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-02T10:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-02T10:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-14T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T15:43:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-28T06:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-24T08:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T18:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-23T18:07:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-08-14T12:27:40.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-14T12:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T12:24:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-28T19:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T16:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T16:35:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-28T16:34:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-08-22T18:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T10:24:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-23T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580843.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d161671b1dc69b059468829dcc364a860c21e9b01193cfdbdc3ebe30a1795719.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-09-23 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T14:16:52\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170307180057
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d161671b1dc69b059468829dcc364a860c21e9b01193cfdbdc3ebe30a1795719

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002669120138180086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / 1ª VARA DE PICOS
- [TJMT — 00004463820108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJMT — 00004461820148110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
- [TJGO — 00253276520008090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / 7ª Vara Cível
- [TRF1 — 00003102720184014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / 02ª Ji-Paraná
- [TJSP — 00068456920188260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299071/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / 02 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJSP — 00000270420188260082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299059/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / 01 CUMULATIVA DE BOITUVA
- [TJSP — 00034649720208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299046/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb� / 02 CIVEL DE BIRIGUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004013820178240073 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara C�vel da Comarca de Timb�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d161671b1dc69b059468829dcc364a860c21e9b01193cfdbdc3ebe30a1795719.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d161671b1dc69b059468829dcc364a860c21e9b01193cfdbdc3ebe30a1795719
- **SHA-256 do comentário:** 79d539a2fec330d447cee052f8bda880b5363e5498047348895e5efd8f1d9395