# Registro público: TRT1 — 00100834020145010064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35c9e5d998c58efab7d3611ae5cb467c59dba8356693f8e3d62f6a7aaa9ef3e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2014-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-01-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-01-28** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2014-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Avaliação / Reavaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T11:14:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T09:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T11:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-27T11:01:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-26T17:28:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T09:29:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T09:31:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T09:31:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T11:28:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-27T11:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33812", "nome": "64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13080)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Avaliação / Reavaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-01-28 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Avaliação / Reavaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:55:24\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140124111401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35c9e5d998c58efab7d3611ae5cb467c59dba8356693f8e3d62f6a7aaa9ef3e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00100799120145010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825489/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00100972520155010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000638020135050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094945/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT1 — 00100800620145010058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824927/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000637420135050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063288/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT20 — 00003475120225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265419/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT6 — 00000555220195060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400628/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 14A VARA
- [TRT5 — 00000402320205050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380930/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13080
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Santo Amaro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100834020145010064 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Avaliação / Reavaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2014-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 35c9e5d998c58efab7d3611ae5cb467c59dba8356693f8e3d62f6a7aaa9ef3e0
- **SHA-256 do comentário:** b6de4f833820e1a5caf27a4e15ffc23f8d8862ab06c43d4674cc436a2b1f7363