# Registro público: TRE-SE — 06000024720256250548

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83ffdf1823886fa059bdefc5bc8e71fea90b89648c8bf5241ea6f4c4730e68be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-03T15:53:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-01-05T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-04-30T15:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-07-06T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-02-25T15:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-03-10T12:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-03-10T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-03-24T12:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-04-01T08:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-06-10T10:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-06-10T10:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-06-15T11:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-06-25T08:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-09-25T12:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2025-10-03T15:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}
- 2026-06-10T10:14:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90371", "nome": "16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-24 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-25 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T11:21:50\.597000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251003155336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83ffdf1823886fa059bdefc5bc8e71fea90b89648c8bf5241ea6f4c4730e68be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000016120266250537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578931/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 3º JUÍZO DAS GARANTIAS DE AQUIDABÃ
- [TRE-SE — 06019043520226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06004115520246200044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06000042920256250544](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/562349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 12º JUÍZO DAS GARANTIAS DE LAGARTO
- [TRE-CE — 06001422220216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5506051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-PA — 06000034420256140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460255/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 061ª ZONA ELEITORAL DE XINGUARA PA
- [TRE-MG — 06000142620226130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-SC — 06000537520216240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435877/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11486
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NOSSA SENHORA DAS DORES / 47 ª ZONA ELEITORAL