# Registro público: TSE — 00001068120176100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9378b0c1a894cbcf6dc94fcd4bd86b313d46030919a79dcb87b95c5cc5b444d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-12
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-12T15:28:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-12T15:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-09-01T22:33:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-09-24T17:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-28T18:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-30T18:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-12T19:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T18:41:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-08-14T18:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-12T15:28:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-08-12T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T15:29:46.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-08-14T17:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-22T14:12:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-09-24T17:18:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-24T17:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-27T15:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-28T18:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-28T18:45:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-29T16:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T16:54:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-29T16:54:19.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-30T16:05:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T16:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T16:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T16:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T16:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T16:26:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-09-30T18:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T18:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-09-30T19:08:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-30T19:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T19:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T00:49:42.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-10-22T00:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T19:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-12T19:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-12T19:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-12T19:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-14T17:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580905.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-11-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-03 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:26\.098875576Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-12T15:28:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9378b0c1a894cbcf6dc94fcd4bd86b313d46030919a79dcb87b95c5cc5b444d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004704020246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087835/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005121820226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161838/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-AL — 06015756220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151946/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06004949420226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104210/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015582620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-PI — 06002517220206180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO