# Registro público: TSE — 00000357020166080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c630387e93f78d4e56d0da056c36f2e80b87ed55ec33ce14db37a6dc359ac83

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-13T14:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-05T18:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-25T18:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-07T16:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T21:08:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-12-16T18:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-08T10:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T16:26:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-29T15:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-13T14:08:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-13T14:13:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-05-05T18:52:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T18:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T18:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-05T18:55:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-05-13T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-25T16:45:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-06-25T18:41:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-06T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T14:13:37.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-07T14:13:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-07T15:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:53:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T15:53:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-08-07T16:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-07T19:17:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-08-07T19:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-08-07T19:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T23:11:13.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-08-27T23:23:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T12:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-08T12:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-08T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T12:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T17:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-08T17:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-03 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-10-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 126 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti