# Registro público: TRE-MT — 00007541420166110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580955/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580955.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53eeb55908bbdc83c72fa277b9d80c4299f0bf4316d6d33330bfc19ac9945de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-11** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T14:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-04T15:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T17:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-08T17:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-10T17:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T10:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-27T16:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-12-16T17:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-09T16:20:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-11T15:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-27T16:24:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2016-11-29T13:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-29T14:02:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-11T08:50:55.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-10-17T17:14:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-18T14:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T17:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T17:41:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-10T17:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T18:07:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T17:49:54.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2016-12-02T18:26:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T08:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T10:33:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-16T10:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-04-04T11:05:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-04T11:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-11T08:53:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-11T08:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T08:54:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-11 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002693620166110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295568/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000013420196110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578448/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000286720176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218072/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00004081220126110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170992/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000035420176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217603/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002021620166140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215544/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003288120166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003274820166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160979/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11646, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL