# Registro público: TSE — 06008838420196050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-15
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução | Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-17T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-14T17:21:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-10T18:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-03-05T10:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-15T15:31:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-04-15T15:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T15:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-17T15:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-17T15:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-17T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-22T17:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-23T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-04-23T18:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-30T15:36:16.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-04-30T15:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-05T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T12:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-05T12:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-06T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T20:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-07T22:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-14T16:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-05-18T17:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-27T15:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-27T15:54:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-10T15:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-10T18:41:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-10T18:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-11T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-12T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T13:12:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-06-26T13:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-03T12:26:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-08-04T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-04T15:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-05T00:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-05T00:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-05T19:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11729](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11729)
- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-03-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-03-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:21\.872976781Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-15T15:31:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00000176120186130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805484/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11729, 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06005085820186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114376/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11729, 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00003449620166050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529981/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11729, 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 90a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 06000614220186190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3071476/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11729, 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STJ2
- [TRE-BA — 00003483620166050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506607/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11729, 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 90a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00003475120166050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505299/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11729, 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 90a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TJMG — 05638039120228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6151115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00022805920105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391211/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 11729
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06008838420196050000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Execução | Execução - De Multa Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 92 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 838d368ed096bd6f7ff6876e6906298d3b094a4d0eb5b33129ae691146853be5
- **SHA-256 do comentário:** 46b45199d8131a9ced6b6f344b6b256b8a14e7fc8c876c3dcdd923a8d6e3e377