# Registro público: TRT1 — 00001178220125010077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c85b69309ac75a5760582b47b4f7c90973434ebd317b367cfb0bf52fe6cf33c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 313
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T08:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-18T10:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2012-08-21T08:40:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2012-12-04T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-23T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-09T08:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-19T13:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T20:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T20:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-04T00:44:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-16T15:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-24T08:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-01T01:13:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-01T01:13:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-17T00:36:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T12:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-17T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-03T09:19:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-12-13T12:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T13:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-15T00:14:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-30T09:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-05T14:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-15T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-17T15:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-18T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-11-18T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-21T14:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-26T00:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-26T00:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-27T17:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-28T09:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-11T00:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-11T00:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T23:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T00:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33826", "nome": "77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T11:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 313 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580965.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 313 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-09 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2015-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2024-06-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2026-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2026-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2026-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-08-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/312`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2015-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/252`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/287`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010229120125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00002053420105020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT4 — 00006692620105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000466820105020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000356920145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00000378020105020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/579832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13769, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00008293420145010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008328020135010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13769, 13970, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Niterói