# Registro público: TRT15 — 00000756220125150006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araraquara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 370de02bd853f2edf92c2611a3dafd7498714a99f7b463d34f265eb2dd6caaf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 491
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-11** — Paga (TPU 12176)
> **2026-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-10-25T12:35:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T15:27:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2012-12-04T15:27:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-01-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-11T17:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-10-15T14:36:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2015-05-20T13:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-13T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-13T12:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-13T12:30:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}
- 2020-01-14T00:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18859", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 491 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14050)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 491 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-04 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-04 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-07-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/470`
- 2025-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2025-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/382`
- 2025-06-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/383`
- 2025-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2025-09-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2025-11-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/426`
- 2025-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/429`
- 2026-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/436`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2026-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2026-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/448`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Complementação de Aposentadoria/Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T21:58:18\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120126030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 370de02bd853f2edf92c2611a3dafd7498714a99f7b463d34f265eb2dd6caaf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241256320225240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00014510520105010019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104383/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14050
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT3 — 00000077920125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT15 — 00009127320115150129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 10ª Vara do Trabalho de Campinas
- [TRT15 — 00008822920115150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4031099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- [TRT15 — 00005260720115150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2488978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / Vara do Trabalho de Mococa
- [TRT12 — 00000913220215120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT9 — 00000692420195090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14050
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araraquara / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS