# Registro público: STJ — 00000088020243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51e2a37fd7cf49ffb9ff5a56243e4404cb46c1bdc1c5985bcf930e49949f911

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Remessa (TPU 982)
> **2024-01-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-10** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oncológico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-07T07:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-08T08:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-08T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-08T18:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-10T14:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-10T15:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-15T18:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-16T08:00:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-01-16T08:40:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-22T16:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-12T05:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-15T18:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T12:18:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T07:42:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-10T14:21:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-10T18:48:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2024-01-11T18:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-22T16:38:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-27T12:18:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12496](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12496)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oncológico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-10 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Oncológico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:56:50\.032195084Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d51e2a37fd7cf49ffb9ff5a56243e4404cb46c1bdc1c5985bcf930e49949f911

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003828820218250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657346/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003773720228250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00466481520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084979/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003671620228160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493063/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12496
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJRR — 08014448120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062262/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRF5 — 00359270420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047776/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00000151620268160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978427/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00086531520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912942/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12496
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8
- **SHA-256 do registro documental:** d51e2a37fd7cf49ffb9ff5a56243e4404cb46c1bdc1c5985bcf930e49949f911
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)